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Direito Imobiliário

Trabalhamos com:

– Usucapião;

– Distrato;

– Rescisão contratual;

– Ação revisional e de resolução de financiamento imobiliário;

– Ação para redução ou anulação de juros abusivos cobrados por construtoras;

– Acompanhamento no processo de compra e venda de um imóvel;

– Elaboração de contrato de locação;

– Renovatória de locação;

– Revisional de locação;

– Proteção do ponto comercial;

– Danos materiais provenientes da locação de um imóvel;

– Arrolamento de bens em inventários;

– Contratos imobiliários;

– Registro público;

– Desapropriação;

– Condomínio (consultoria jurídica, cobranças de cotas condominiais, análise de propostas de prestação de serviços e contratos, pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Diretivo e condôminos, vizinhança, animais no condomínio, análise da convenção, regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais);

– Direito de vizinhança;

– Atraso na entrega da obra;

– Anulação da cláusula de tolerância por abusividade;

– e outros.

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