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GUIA RÁPIDO DE PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS APÓS O FALECIMENTO

Quando ocorre o falecimento de alguém, há uma sériede procedimentos legais e administrativos que precisamser seguidos. Abaixo, um guia prático com os passosmais comuns a serem tomados após o falecimento deuma pessoa: Certificado de Óbito• Onde buscar: O...
•fevereiro 14, 2025••no comments
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IDPJ – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA IMPLICA NA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma modalidade de intervenção de terceiros que permite, incidentalmente ao processo, desconsiderar a personalidade jurídica e, desse modo, responsabilizar pessoalmente o integrante da pessoa jurídica (sócio ou administrador). Trata-se de incidente processual que suspende a execução, com...
•janeiro 4, 2022••no comments
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LEI Nº 14.216, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021:

Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada...
•janeiro 4, 2022••no comments
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EMPREGADOR NÃO PODE EXIGIR A VACINA DO COVID-19 – IMPOSSIBILIDADE ENQUADRAMENTO DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA – PORTARIA MTP Nº 620, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições que lhes conferem o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, e o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição. Considerando...
•janeiro 3, 2022••no comments
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